O universo financeiro não se limita apenas às finanças pessoais e aos investimentos, inclui também a contabilidade, que trata da declaração e tributação, que é o imposto pago pelos contribuintes.
Hoje veremos a diferença entre tributação e declaração de ajuste anual, também conhecido como IRPF (Imposto de renda pessoa física).
Em resumo, a tributação é o imposto que o governo cobra sobre bens, produtos, serviços e renda, enquanto a declaração serve para os cidadãos comprovarem que pagaram todos os impostos devidos.
A declaração de imposto de renda é uma obrigação para os contribuintes que se enquadram nos critérios estabelecidos pela Receita Federal, e é importante realizá-la corretamente para evitar problemas futuros.
TRIBUTAÇÃO
A tributação é o valor que o governo cobra sobre bens, produtos, serviços e renda dos cidadãos, sendo uma taxa de acordo com o tipo de tributação.
Existem vários tipos de tributação, sendo que em 2021, segundo o impostômetro, foram necessários 149 dias de trabalho apenas para pagar impostos, devido à presença de tributação em quase tudo.
Fonte: https://impostometro.com.br/
Lista dos diversos tipos de tributações:
Impostos Federais:
- II: Imposto sobre importação;
- IOF: Imposto sobre operações financeiras;
- IPI: Imposto sobre produtos industrializados;
- IRPF: Imposto de Renda Pessoa Física;
- IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- Cofins: Contribuição de financiamento da seguridade social;
- PIS: Programa de Integração Social;
- CSLL: Contribuição social sobre lucro líquido;
- INSS: Instituto Nacional do Seguro Social;
Impostos Estaduais:
- ICMS: Impostos sobre circulação de mercadorias e serviços;
- IPVA: Imposto sobre a propriedade de motores automotores;
- ITCMD: Imposto de transmissão causa mortis e doação;
Impostos Municipais:
- IPTU: Imposto sobre propriedade territorial urbana;
- ISS: Imposto sobre serviços;
- ITBI: Imposto de transmissão de bens imóveis;
Infelizmente, há muitos impostos e pouco retorno para a sociedade devido à má gestão dos recursos públicos oriundos das arrecadações feita pelo governo dos brasileiros.
Pagamos impostos de forma direta, quando estamos enquadrados em algum tipo, e de forma indireta quando compramos ou realizamos alguma operação tributável.
DECLARAÇÃO
A tributação é paga, enquanto a declaração comprova que o imposto foi pago. A declaração não é um monstro, pois é possível recuperar parte do imposto pago e usar deduções aceitas para diminuir o imposto a pagar ou aumentar a restituição.
A declaração de imposto de renda é obrigatória para comprovar que todos pagaram os impostos devidos e informar todos os bens que possuem. Sua principal função é declarar todos os rendimentos e impostos pagos sobre os rendimentos tributáveis.
Nem todos precisam pagar imposto de renda, já que existe uma tabela de tributação com todas as faixas de alíquota (TAXA).
2023
| Rendimento tributável mensal | Alíquota cobrada | Valor a deduzir do IR |
| até R$ 1.903,98 | Isento | R$ 0 |
| de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 142,80 |
| de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 636,13 |
| acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 869,36 |
NOTA: Essa tabela é referente ao tipo de tributação de imposto de renda pessoa física (destaquei em vermelho na lista acima), aquele imposto do salário, pró-labore, ganho de capital, entre muitos outros tipos de rendimentos.
FUNCIONAMENTO
Ao declarar o imposto de renda, a Receita Federal cruzará os dados declarados com os dados que estão em seu banco de dados. Caso haja alguma inconsistência, a Receita Federal notificará o contribuinte informando que houve uma inconsistência de informações, também chamada de malha fiscal ou malha fina.
É possível corrigir as informações por meio da retificação, mas apenas se o contribuinte não tiver recebido o termo de intimação da Receita Federal para prestar contas.
Mais detalhes da malha fina: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/malha-fiscal
Bom, você viu que tributação e declaração não são as mesmas, infelizmente algumas pessoas confundem declaração achando que vão pagar imposto novamente, mas na verdade a declaração serve para comprovar que você já pagou os impostos devidos ou para calcular se precisa pagar mais ou até receber de volta.
Importante lembrar que a declaração de imposto de renda é obrigatória para quem se enquadra nos critérios estabelecidos pela Receita Federal, e que a sonegação de impostos é considerada crime, podendo levar a multas e até mesmo a prisão.
Critérios: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/quem
Por isso, é fundamental que os contribuintes estejam cientes das suas obrigações fiscais e realizem a declaração corretamente, evitando problemas com a Receita Federal.
